Autor da proposta pede aprovação emergencial do projeto em meio a crise econômica provocada pela pandemia do covid-19.

O deputado federal do Mato Grosso do Sul, Beto Pereira, apresentou no dia 27 de março, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2215/20, que estabelece um sistema de compensação de energia elétrica entre micro e miniprodutores de energia e a rede elétrica. O parlamentar propõe uma regra para essa compensação referente ao fluxo de energia repassada para rede e a consumida pela unidade de produção e define quem são os micros e minigeradores de energia.

Para o parlamentar, a aprovação emergencial deste projeto é fundamental para contrapor a crise econômica provocada pela pandemia do covid-19. “O PL foi construído em conjunto com o setor de energia limpa que, além de sustentável, conta com alta tecnologia e empregabilidade para também ser uma alternativa neste momento de crise”, finalizou Beto Pereira.

A proposta surgiu para se opor à iniciativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende compensar menos da metade da energia produzida e colocada à disposição na rede elétrica pelos produtores de energia solar. “Essa medida da Aneel vai na contramão das políticas energéticas do mundo inteiro, causando insegurança jurídica ao setor, que tinha a projeção de gerar 240 mil empregos apenas neste ano”, explicou o deputado.

Via Bene Energy | Energia solar de verdade

texto por: portal solar

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